Política de Privacidade
Última atualização: 5 de junho de 2026
1. Responsável pelo Tratamento de Dados
O presente website é gerido por Nelson Alexandre da Silva Lima, responsável pelo tratamento de dados pessoais. O projeto opera sob a marca Domicilia.
Para questões relacionadas com a proteção de dados e para exercer os seus direitos, contacte-nos através de privacidade@domicilia.pt.
2. Dados que Tratamos e Como
Este website trata dados pessoais apenas nas situações descritas abaixo. Não existem analytics, rastreio de comportamento, publicidade personalizada, nem partilha de dados com terceiros para fins comerciais.
| Tratamento | Dados | Base legal | Retenção |
|---|---|---|---|
| Acesso ao website (CDN Cloudflare) | IP, browser, país, URL solicitado | Interesse legítimo (disponibilizar o site) | Logs efémeros da Cloudflare (processamento técnico) |
| Formulário de lista de espera | Endereço de email | Consentimento (submissão voluntária) | Até ao lançamento da app + 6 meses, ou até pedido de eliminação |
| Contacto por email direto | Email + conteúdo da mensagem | Interesse legítimo (responder à comunicação) | Período necessário à resposta |
| Clique em ligação WhatsApp | Nenhum dado enviado pelo site | N/A — utilizador sai do site voluntariamente | N/A (processamento sob as políticas da Meta/WhatsApp) |
Não tomamos decisões automatizadas nem realizamos perfilagem com base nos dados tratados.
3. Subcontratantes e Transferências Internacionais
Recorremos aos seguintes subcontratantes para disponibilizar o website e gerir a lista de espera:
- Cloudflare, Inc. (EUA) — alojamento, CDN e proteção DDoS. Transferência coberta por Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) da Comissão Europeia.
- Web3Forms — receção e reencaminhamento do formulário de lista de espera para a caixa de correio do responsável. O email submetido é processado apenas para este fim. Transferência coberta por SCCs.
Quando o utilizador clica numa ligação para o canal WhatsApp, é redirecionado para uma plataforma de terceiros (Meta Platforms, Inc.) e os dados passam a ser tratados sob as políticas de privacidade dessa entidade.
4. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), tem direito a:
- Acesso: solicitar cópia dos dados pessoais que temos sobre si
- Retificação: corrigir dados imprecisos ou incompletos
- Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados (direito ao esquecimento)
- Portabilidade: receber dados numa forma estruturada e transmissível
- Limitação do tratamento: restringir o modo como os seus dados são usados
- Oposição: opor-se a determinados tratamentos com base em interesse legítimo
- Retirada do consentimento: quando o tratamento se baseia em consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior
Para exercer qualquer destes direitos, envie um email para privacidade@domicilia.pt com uma descrição clara do seu pedido. Respondemos no prazo de 1 mês (prorrogável por mais 2 meses em casos de especial complexidade, com notificação prévia).
Se considerar que os seus direitos foram violados, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade supervisora competente (ver secção 5).
5. Autoridade Supervisora
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Tel: +351 21 392 84 00
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
6. Conformidade Legal
Esta política de privacidade foi elaborada em conformidade com:
- Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)
- Lei n.º 58/2019 — Lei de Proteção de Dados Pessoais (Portugal)
- Lei n.º 41/2004 — Tratamento de dados pessoais nas comunicações eletrónicas