Termos de Utilização

1. Objeto e Âmbito

Este website é propriedade e gerido por Nelson Alexandre da Silva Lima, que opera sob a marca Domicilia. Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e utilização do website www.domicilia.pt por qualquer visitante ou utilizador.

Estado de pré-lançamento: este website encontra-se em fase de pré-lançamento. A aplicação Domicilia ainda não está disponível ao público. Seguir o canal de WhatsApp não garante disponibilidade numa data específica. Estes termos aplicam-se exclusivamente ao website; a utilização da aplicação é regulada pela Licença de Utilização (EULA).

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita integralmente os presentes termos. O utilizador que não concorde com alguma disposição deverá cessar imediatamente o uso do website.

2. Oferta Fundador — Pré-lançamento

O website apresenta uma oferta de acesso fundador, ativada por um código promocional divulgado no canal de WhatsApp da Domicilia no dia do lançamento da app. As condições desta oferta são as seguintes:

• Estão disponíveis 500 vagas de fundador, atribuídas por ordem de utilização do código
• O preço de fundador é de 39,99€ no 1.º ano do plano Pro 1 anual, em vez de 49,99€; a partir do 2.º ano, a renovação faz-se ao preço do plano, 49,99€ por ano
• A cobrança inicia-se apenas após o lançamento da app, no momento em que o utilizador subscreve um plano pago
• O plano anual começa com 14 dias grátis; cancelado dentro desse período, não há cobrança
• A renovação cancela-se a qualquer momento, sem penalização, na App Store ou no Google Play; o período já pago mantém-se até ao fim
• Seguir o canal de WhatsApp é uma manifestação de interesse e não constitui um contrato de compra nem uma reserva vinculativa
• A Domicilia reserva-se o direito de alterar as condições da oferta antes do lançamento, anunciando previamente a alteração no canal de WhatsApp

O código de fundador deixa de ser aceite depois de esgotadas as 500 vagas, ou na data limite que for anunciada no canal.

3. Natureza e Utilização do Website

Este website é disponibilizado exclusivamente para fins de informação e consulta. O utilizador é autorizado a:

• Visualizar e consultar o conteúdo do website
• Descarregar conteúdo para uso pessoal e não comercial

O utilizador não está autorizado a:

• Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização expressa
• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas
• Utilizar o website para fins comerciais ou competitivos
• Executar ataques de segurança, spam ou outras atividades prejudiciais
• Aceder a áreas restritas ou contornar mecanismos de segurança
• Registar uma conta, uma vez que não existem contas de utilizador neste website

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste website, incluindo mas não limitado a textos, imagens, gráficos, logos, ícones, código, estrutura e design, é propriedade exclusiva de Nelson Alexandre da Silva Lima / Domicilia ou está devidamente licenciado para uso.

Todos os direitos de autor e propriedade intelectual estão reservados. A reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer conteúdo constitui violação de direitos autorais e é punível por lei.

Quem considere que algum conteúdo viola direitos próprios deve comunicá-lo de imediato para geral@domicilia.pt.

5. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, Domicilia não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso do website
• Erros, omissões ou imprecisões no conteúdo
• Interrupção ou indisponibilidade do website
• Perda de dados ou acesso a dados
• Conteúdo de websites ligados ou referenciados

O website é fornecido no estado em que se encontra, "as is", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

Aviso informativo: o conteúdo deste website relativo a contratos de emprego doméstico, Segurança Social e conformidade legal é fornecido a título meramente informativo e não substitui aconselhamento jurídico ou contabilístico profissional. Para situações específicas, o aconselhamento cabe a um advogado ou contabilista certificado.

Valores calculados: a Domicilia é uma ferramenta de cálculo e apoio à gestão. Os valores gerados pela calculadora deste website baseiam-se nos dados introduzidos pelo utilizador e na legislação em vigor. A verificação final dos valores e a submissão junto das entidades oficiais são da responsabilidade do utilizador.

6. Links Externos

Este website contém hiperligações para serviços e plataformas de terceiros, nomeadamente:

• WhatsApp / Meta Platforms, Inc. — canal de comunicação pré-lançamento
• App Store (Apple Inc.) e Google Play (Google LLC) — futuras lojas de distribuição da app (referenciadas mas ainda não disponíveis)

Domicilia não é responsável pelo conteúdo, qualidade, segurança ou legalidade de websites e serviços externos. O acesso a links externos é inteiramente responsabilidade do utilizador. A inclusão de um link não significa endosso ou aprovação do serviço ligado.

7. Alterações aos Termos

Domicilia reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação neste website. O uso continuado do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Recomendamos a consulta periódica desta página para acompanhar as condições de utilização.

8. Disponibilidade do Website

Domicilia esforça-se por manter o website disponível e funcional 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade contínua. O website pode estar temporariamente indisponível para manutenção, atualizações ou devido a problemas técnicos fora do nosso controlo.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Utilização são regidos pelas leis da República Portuguesa, excluindo-se a aplicação de disposições de conflito de leis.

Qualquer litígio, controvérsia ou reclamação decorrente de ou relacionada com este website será submetida à competência exclusiva dos tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos especiais conferidos por lei.

10. Contacto

As questões relacionadas com estes Termos de Utilização são tratadas através de:

Email: geral@domicilia.pt